ESocial válido para condomínios a partir de julho.


O sistema vai unificar envio de documentos administrativos para o Governo Federal.
As quinze obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (GFIP, DIRF, DCTF, MANAD, CAT, PPP, GPS, GRF, CAGED, CD, CTPS, QHT, LRE, Folha de Pagamento, RAIS),que eram enviadas para quatro autarquias diferentes, com a utilização do eSocial, serão enviadas ao Governo Federal, de uma única vez
Assim como os estudiosos do assunto, eu acredito que, o eSocial surgiu para facilitar a vida da administração dos condomínios, especialmente aqueles empreendimentos mais modernos , os quais têm diversas unidades e têm a necessidade de uma estrutura com equipe de mais funcionários.
Através do eSocial, documentos antes enviados individualmente para diversos órgãos agora serão concentrados em um único banco de dados do governo federal, de forma 100% digital.
Anote ao cronograma do eSocial:
Julho/2018 – Início dos envios do cadastro do empregador
Setembro/2018 – Envio das Admissões, afastamentos e desligamentos
Novembro/2018 – Início do envio das folhas de pagamento
Janeiro/2019 – Começa a substituição da GFIP e compensação cruzada além da obrigatoriedade do envio de dados referentes à saúde do trabalhador.
EVITE MULTAS – VEJA AS REGRAS QUE SERÃO FISCALIZADAS COM MAIS RIGOR:
Admissão – O profissional só pode começar a trabalhar após a assinatura da carteira e do contrato de trabalho.
Folha – Não poderá ser fechada com atraso ou reprocessada por conta de erro de informação.
Rescisão – O pagamento de verbas rescisórias deve ser feito até 10 dias após o desligamento.
Acidente – O prazo de envio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é de 24 horas após o acidente.
Dados – A alteração de dados contratuais de funcionários deve ser informada no mesmo mês.
Afastamento, Férias, auxílio-doença, licença-maternidade e outros devem ser obrigatoriamente comunicados ao sistema.
Exames – A multa para irregularidades nos exames médicos de funcionários pode chegar a R$ 4 mil.
Férias – O aviso de férias deve ser informado em até 30 dias antes do início das férias. Não é permitido receber férias e continuar trabalhando.
Hora extra – Só são permitidas até duas horas extras por dia e o repouso entre as jornadas não pode ser inferior a 11 horas. Faltas devem ser comprovadas por atestados.

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3 respostas para “ESocial válido para condomínios a partir de julho.”

  1. A iniciativa é boa, espero que facilite a vida do condômino também, quanto as conferencias de demonstrativos das administradoras, gostaria que houvesse mudanças de fiscalização tanto nas administradoras como nos condomínios, tem algum órgão que faça isto?
    Marilsa/SP

    1. Olá, Marilsa! Obrigado pelo questionamento. Por exemplo, em São Paulo existe a Associação das Administradoras da Cidade de São Paulo – AABIC, mas a prefeitura municipal, a Receita Federal, a SECOVI e o sindicato da categoria podem ajudar. Contudo, é direito de cada condômino, independente se faz parte ou não do Conselho Fiscal, a vistoria das pastas condominiais e de seus documentos, a qualquer tempo. Ainda, para manter uma boa gestão é fundamental uma auditoria de acompanhamento, que pode ser contratada de forma particular. Ela pode servir para a prevenção mas também para a aplicação de ferramentas de gestão contábil e financeira junto aos interessados.

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